IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230357824 (30/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PEPO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Procurador: Marco Antonio Moura de Araújo Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo depoimentos, notas fiscais, capturas de tela, e postagens em redes sociais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.
RPI 2866
09/12/2025