PRATIQUE LEITE. TETRA PAK

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850150058068 (23/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TETRA PAK LTDA. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850150058068 (23/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TETRA PAK LTDA. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Exigência publicada na RPI 2599, de 27/10/2020, tendo em vista que a documentação exigida foi apresentada com a petição de recurso.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150058068 (23/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TETRA PAK LTDA. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s): 005001129 (TETRA PAK), 819684643 (TETRA), 200037919 (TETRA), 819684511 (TETRA), 006519750 (TETRA), 006519768 (TETRA), 825507332 (TETRA PAK) e 821802542 (TETRA). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850150058068 (23/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TETRA PAK LTDA. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DA RPI Nº 2445, DE 14/11/2017: Identificação de novo impedimento legal ao pedido de registro. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI, já que a expressão PRATIQUE LEITE é considerada propaganda. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376,isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850150058068 (23/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TETRA PAK LTDA. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Trata-se de recurso tempestivamente interposto nos moldes do art. 212 da Lei n.º 9279/96 ? Lei da Propriedade Industrial LPI.Preliminarmente deve ficar consignado que a presente instrução é realizada por meio de consulta direta aos sistemas informatizados do INPI, no que se refere aos dados das eventuais anterioridades apontadas, das petições eletrônicas e dos documentos já digitalizados.O pedido de registro sob exame foi indeferido pela Diretoria de Marcas ao fundamento de violação ao inciso XIX do art. 124 da LPI. A análise do mérito do ato administrativo leva à verificação de que procedem as alegações sobre o feito.No entanto, atendendo ao determinado pelo Parecer Normativo INPI/PROC/CJCONS n.º 02/08, constatou-se a existência de vício material na decisão de primeiro grau, que não esgotou a análise da matéria e deixou de apontar outro impedimento legal ao pedido de registro.Assim, cabendo a este órgão promover o saneamento do feito, a recorrente deve ser intimada para conhecer o motivo ora assinalado de indeferimento ao pedido feito e, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, apresentar suas razões.Desta forma, entende-se que deve ser publicada a seguinte notificação:

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150058068 (23/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TETRA PAK LTDA. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005001129 (TETRA PAK), Processo 819684643 (TETRA), Processo 200037919 (TETRA), Processo 819684511 (TETRA), Processo 006519750 (TETRA), Processo 006519768 (TETRA), Processo 825507332 (TETRA PAK) e Processo 821802542 (TETRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.EX.REC. 825507332.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.(S) 825738008, 825507332 E 825620880.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.