SCHMIDT

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230007493 (09/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.003309/2023-27Referências: Ação Ordinária n° 5133957-08.2021.4.02.5101? 09ª VF/RJTrânsito em julgado de acórdão que alterou a sentença, conforme aabixo:"IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso provido.Tese de julgamento:1. O princípio da especialidade permite a coexistência de marcas idênticas ou semelhantes quando osprodutos/serviços destinam-se a mercados distintos, sem potencial de confusão do consumidor.2. A distintividade gráfica e figurativa do registro reúne elementos suficientes para afastar risco de associaçãoindevida com registros anteriores destinados a utensílios domésticos.3. A simples coincidência do elemento nominativo ?SCHMIDT? não determina, isoladamente, a nulidade doregistro quando ausente afinidade mercadológica relevante."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230007493 (09/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5133957-08.2021.4.02.5101? 09ª VF/RJ Processo INPI n° : 52402.003309/2023-27

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220534953 (01/12/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Nome, sede e endereços alterados. Com essa publicação também consideram-se deferidas as petições nº 850220534933, nº 850220534938 e nº 850220534945, todas de 01/12/2022.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170093467 (28/04/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810070066697 (24/09/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA Procurador: MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 823367665.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.