EXATEC

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

150

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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ALTERADA A CLASSE PARA NCL(8) 45 E A ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, DESCREVENDO OS ITENS "PPRA", "PCMSO", "CIPA" E "PCMAS" E INDICANDO ITENS DE UMA ÚNICA CLASSE, TENDO EM VISTA QUE "SERVIÇOS MÉDICOS" E "SERVIÇOS DE SAÚDE" ESTÃO ENQUADRADOS NA NCL(8) 44 E "ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO" ESTÃO NA NCL(8) 42) CUMPRA NA NCL(8).

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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