SORVETE SEM NOME

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010374 (14/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0803554-86.2010.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais proferida por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 826.570.283, na classe NCL(8) 30, referente à marca nominativa ?SORVETE SEM NOME?, de titularidade da primeira Ré, bem como bem o pedido de extinção da referida marca?. Processo INPI n° 52400.002347/2010-68.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2010.51.01.803554-4, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 002347/10, DE 07/07/2010.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 821086189.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1904 DE 03/07/2007, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 821086189.RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "PRODUÇÃO DE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO Á NCL (8) 30 REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.