GVW

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VW (reg. 003165086), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823660850 (Q POLÍTICA DE QUALIDADE VW VOLKSWAGEN), Processo 003165086 (), Processo 823660869 (PROCESSO DA QUALIDADE TOTAL Q VW), Processo 822169622 (VW), Processo 824270380 (PORTAL VW) e Processo 825268788 (VW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - GVW BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO.*INT. CELINO BENTO DE SOUZA

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS LISTADOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL INCLUI SERVIÇOS DE DIFERENTES CLASSES OU ITENS GENÉRICOS. OBSERVE QUE OS SERVIÇOS DE "ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL" E DE "DESPACHANTE ADUANEIRO [ DESEMBARAÇO E LIBERAÇÃO DE DOCUMENTO ALFANDEGÁRIO]" ENCONTRAM-SE NA NCL(8) 35. JÁ OS SERVIÇOS DE "TRANSPORTE DE CARGAS", "AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE" E "EMBALAGEM E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS" ENCONTRAM-SE NA NCL(8) 39. CUMPRA NA NCL(8).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 038074 (RJ), de 25/10/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.