CONGELADOS PINHEIRO PRETO

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250583044 (03/10/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JESSICA PINHEIRO DAMASCENO Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". /// Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários distintos (GE PINHEIRO X PINHEIRO PRETO), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200200226 (09/07/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Destituído o procurador Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP e nomeado novo representante Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130220520 (12/11/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP Cessionário: CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810090213197 (22/06/2009) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA Procurador: CARLO ANDREAS DALCANALE Detalhes do despacho:ART. 134 DA LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130220526 (12/11/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO TEM PODERES CONTRATUAIS PARA ALIENAR A MARCA. *INT. CARLO ANDREAS DALCANALE

165

ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 224 DA LPI PET. (SC) 010133 DE 19/10/2004.

045

Prove que o signatario do documento de CESSAO tem PODERES contratuais e/ou estatutarios para alienar a marca.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. C/CAD. AG. REC. 003427790 E 811175359 E PEDS. 820760048, 821064630, 821362631, 824742818, 825025729 E 826399312.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO VISANDO UMA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) REIVINDICADA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAçãO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAçãO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAçãO APRESENTADA NA PETIçãO INICIAL é GENéRICA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.