POUSADAS DE PORTUGAL

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 301240008373 (23/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em petição] (391.15) Requerente: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A Detalhes do despacho:A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme instrução no SEI nº 52402.007884/2024-80 e detalhamento em publicação na Seção Comunicados da RPI 2796, de 06/08/2024, contendo a indicação do número e natureza dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, da síntese do seu objeto e do nome das partes interessadas, nos termos do parágrafo único do artigo 4º e parágrafo 1º do artigo 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 366 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 20070119366 (27/08/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A Procurador: LENITA SILVA BRAGA Detalhes do despacho:Republicação. Base legal indeferitória - INCISO X DO ART. 124 DA LPI.. Face a dificuldade operacional de digitalização da petição de recurso original. Notifica-se a recorrente ou qualquer parte legitimamente interessada para apresentação de cópia da referida petição, protocolada contra o ato recorrido proferido pela Diretoria de Marcas. No caso de sua impossibilidade, deve a recorrente/depositante apresentar razões complementares ao recurso interposto. ATENÇÃO: O cumprimento da presente notificação deverá ser efetivado por meio de petição isenta de retribuição, código 376, da tabela de retribuição.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 20070119366 (27/08/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A Procurador: LENITA SILVA BRAGA Detalhes do despacho:Republicação. Base legal indeferitória: INCISO X DO ART. 124 DA LPI. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO X DO ART. 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.