CAFÉ MOQUINHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814112447 (MOKA), Processo 002032740 (MOKA), Processo 814112463 (MOKA), Processo 813450861 (MOCOQUINHA), Processo 814112471 (MOKA) e Processo 814112455 (MOKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 823990290 E REG. C/ PAN 824832400.FORAM EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS NÃO ENQUADRADOS NA NCL(8)30.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 036279 (RJ), de 11/10/2004 - Petição: 030800 (SP), de 25/08/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.