AGUIAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823107612 (SABÃO DE CÔCO AGUIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000523 (17/08/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o nº 0044870-39.2015.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.027918/2015-81). Ação julgada parcialmente procedente para anular ato administrativo que declarou a nulidade de registro de marca, tendo sido restaurada a vigência ordinária do registro nº 823107612. Extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido de registro nº 826430520, por falta de interesse de agir.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301150000523 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826430520 (AGUIAR)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000523 (17/08/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 0044870-39.2015.4.02.5101, Nona VF do Rio de Janeiro/RJ, Processo INPI nº 52400.027918/2015-81.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG.C/PAN 823107612.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 004051 (CE), de 02/08/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.