LIBRA

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230448714 (18/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: M. C. (pessoa física) Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. A requerida foi intimada a apresentar documentos complementares que comprovassem a utilização da marca em sua apresentação mista exatamente como constante do Certificado de Registro, bem como evidências datadas dentro do período de investigação. A exigência decorreu da insuficiência das provas inicialmente apresentadas, as quais evidenciaram utilização de sinal misto modificado em relação ao registro, ausência de emprego da marca mista em parte da documentação e apresentação de documentos em língua estrangeira desacompanhados de tradução simples. A requerida, contudo, não cumpriu a exigência, deixando de apresentar elementos aptos a sanar as deficiências apontadas. Assim, permanecendo ausente prova suficiente do uso da marca registrada durante o período de investigação, e não tendo sido demonstradas razões legítimas para o desuso, defere-se o pedido de caducidade.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230594151 (04/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: SUPREME INTERMEDIACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: MEIRELLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: sinal misto modificado em relação ao originalmente registrado (catálogos, fotografias, capturas de tela); ausência de emprego de sinal misto (contratos, documentos alfandegários, faturas); documentos em língua estrangeira desacompanhadas de tradução simples (faturas, documentos alfandegários).

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301260021253 (05/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha - RS. Ofício nº 10099470902. Processo 5000181-52.2026.8.21.0095/RS. Processo INPI nº 52402.002219/2026-61.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230448714 (18/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: M. C. (pessoa física) Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800210205817 (21/06/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SUPREME INTERMEDIACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA Procurador: F. M. (pessoa física)

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850160260978 (22/11/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: F. M. (pessoa física) Cessionário: SUPREME INTERMEDIACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

235

CED. ANTONIO A DE FREITAS ME

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

230

SEDE ALTERADA.

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

REG.C/CAD. 811810763

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003