GRM AGRICOLA

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800260207384 (24/08/2026) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: MÁRIO RIBEIRO DE MENDONÇA BOSCHIN

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190296779 (12/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): LUIZ ALFREDO ANGÉLICO SOARES CABRAL Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: ANIMAIS VIVOS Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: PRODUTOS AGRÍCOLAS, HORTÍCOLAS, FLORESTAIS FRESCOS; GRÃOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE E SEMENTES. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não houve comprovação de uso de marca para os produtos "animais vivos".

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190390011 (22/11/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): GRMAGRÍCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Evanise A. de C. Francoi Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido, para os produtos ?ANIMAIS VIVOS? requeridos na especificação, sob pena de caducidade parcial da marca. Tendo em vista que não houve comprovação de marca para esses produtos.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190296779 (12/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): LUIZ ALFREDO ANGÉLICO SOARES CABRAL Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170250384 (03/08/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: GRMAGRÍCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Evanise A. de C. Francoi

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - GERALDO RIBEIRO DE MENDONÇA ME

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. GERALDO RIBEIRO DE MENDONÇA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.