CS CHIC SHOES

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210052358 (09/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Imagens de redes sociais - Demonstram o uso da marca com alterações no caráter distintivo (sem sigla CS e com cor diferente da reivindicada) e estão em língua estrangeira. Não há evidência da comercialização no Brasil; e ?Notas fiscais - Não demonstram a marca na apresentação mista. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados;?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Assim formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas/autorizadas, em língua portuguesa ou com tradução simples (caso os documentos estejam em língua estrangeira), todos datados e dentro do período investigado (09/02/2016 até 09/02/2021), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para identificar os produtos requeridos na especificação. Tendo em vista que foram apresentados documentos que demonstram a marca na apresentação nominativa e documentos que demonstram uso da marca com alterações no seu caráter distintivo. No cumprimento de exigência a requerida reapresenta notas fiscais (invoices) que não demonstram a marca mista concedida, imagens de redes sociais que demonstram a marca com alteração no seu caráter distintivo original (sem o elemento ?CS?), que não estão em português e nem demonstram a comercialização dos produtos no Brasil e imagens não datadas de calçados. A documentação apresentada novamente não atendeu ao disposto no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marcado Manual de Marcas. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210209956 (24/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: AL KHAMIS TRADING COMPANY LLC Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas/autorizadas, em língua portuguesa ou com tradução simples (caso os documentos estejam em língua estrangeira), todos datados e dentro do período investigado (09/02/2016 até 09/02/2021), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para identificar os produtos requeridos na especificação. Tendo em vista que foram apresentados documentos que demonstram a marca na apresentação nominativa e documentos que demonstram uso da marca com alterações no seu caráter distintivo.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210052358 (09/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850160069307 (06/04/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: AL KHAMIS TRADING COMPANY LLC Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:O endereço do titular foi corrigido.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 824376676 E 826075045.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.