IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823094243 (DOMINIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão ?Em geral? por ser genérica para fins de classificação internacional e inserida ?Serviços relacionados a? e ?Todos incluídos nesta classe? para melhor adequação à NCL (8) 35 reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 823094243, 823516857 e 823516865 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2398
20/12/2016