ATON

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220306975 (15/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ATHON HOLDING S.A. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220399802 (08/09/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não demonstra a utilização do sinal misto; outra parte retrata utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado. Além disso, somente parte da especificação é contemplada pelas evidências apresentadas. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220503697 (10/11/2022) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: ATHON HOLDING S.A. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220306975 (15/07/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ATHON HOLDING S.A. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150266861 (24/11/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Aton Engenharia E Comércio Eireli Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170054613 (20/02/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Aton Engenharia E Comércio Eireli Procurador: MARGARETE RODRIGUES

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100348231 (10/09/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: LÍGIA TSUNEKO SAKATA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100348236 (10/09/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: LÍGIA TSUNEKO SAKATA Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO TERMO GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.