IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820001368 (GLOBECAST), Processo 822444011 (GLOBE CAST), Processo 820001392 (GLOBECAST), Processo 822444003 (GLOBE CAST) e Processo 820001384 (GLOBECAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO ANTERIOR Nº 822444020, MARCA GLOBE CAST, CONSIDERADA COLIDENTE COM O PRESENTE SINAL, EM EXAME DE RECURSO CONTRA O CANCELAMENTO DE OFÍCIO.
RPI 2221
30/07/2013