FEIJÃO MINEIRINHO O FEIJÃO DA VOVÓ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821907972 (MINEIRINHO) e Processo 822589338 (MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED 819868698, 819868701, 821741209, 821907972, 822083167, 822039370, 822686813, 822619270, 823324907, 825509041, 826091970, 819735728, 819735736, 821095374, 821550560, 822215330, 824165144, 824131088, 824207157, 824784057, 824830636, 824885384, 825008727, 825559006.ESPECIFICAÇÃO ALTERADA, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 810080136220, DE 16/07/2008.OBSERVAR QUE TAIS ITENS NÃO PERTENCEM A CLASSE SOLICITADA "FEIJÃO EM CONSERVA NCL (8) 29, FEIJÃO GRÃO NCL (8) 31, AMENDOIM

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO PRODUTOS DE UMA ÚNICA CLASSE. NOTE QUE OS PRODUTOS ESTÃO DISTRIBUÍDOS ENTRE AS CLASSES 30 E 31 DA NCL(8). FAVOR OBSERVAR OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8).A PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (MG) 014070004641, DE 29/06/07, APRESENTOU PRODUTOS DE CLASSES DISTINTAS. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO E A CLASSE CONFORME ESTA PETIÇÃO.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO PRODUTOS/SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL(8). CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(8). NOTE QUE "EMPACOTAMENTO DE FEIJÃO" ENCONTRA-SE NA NCL(8) 40; "COMÉRCIO DE FEIJÃO" NCL(8) 35; "FEIJÃO [GRÃO]" NCL(8) 31; "FEIJÃO EM CONSERVA" NCL(8) 29.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.