MANPHOS PLUS

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000208 (23/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:INICIA-SE NESTA DATA O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DA RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PRORROGAÇÃO DO REGISTRO REFERENTE AO DECÊNIO 07/08/2017 ATÉ 07/08/2027, TENDO EM VISTA DECISÃO JUDICIAL JUNTO À AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA POR FORQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA (AUTORA) EM FACE DO INPI (1º RÉU) E DE BUNGE FETILIZANTES S/A (2A RÉ), EM CURSO PERANTE O DOUTO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA (PR), SOB O Nº 5053872.22.2012.4.04.7000 (PROCESSO INPI Nº 52.400.080673/2012-78). SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA "ANULAR A DECISÃO DA AUTARQUIA QUE EXTINGUIU AS MARCAS REGISTRADAS SOB NºS. 823284204 E 826112528, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO MERCADO CONSUMIDOR". (RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OCORRIDA NA RPI 2467, DE 17/04/2018, FACE OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA RETRIBHUIÇÃO DE PRORROGAÇÃIO DO REGISTRO).

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000208 (23/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA POR FORQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA (AUTORA) EM FACE DO INPI (1º RÉU) E DE BUNGE FETILIZANTES S/A (2A RÉ), EM CURSO PERANTE O DOUTO JUÍZO DA 07A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA (PR), SOB O Nº 5053872.22.2012.4.04.7000 (PROCESSO INPI Nº 52.400.080673/2012-78). SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA "ANULAR A DECISÃO DA AUTARQUIA QUE EXTINGUIU AS MARCAS REGISTRADAS SOB NºS. 823284204 E 826112528, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO MERCADO CONSUMIDOR".

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000208 (23/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:JULGADA PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANULAR A DECISÃO DA AUTARQUIA RÉ QUE EXTINGUIU AS MARCAS REGISTRADAS SOB OS NÚMEROS 823284204 E 826112528. ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER A DECISÃO QUE EXTINGUIU AS MARCAS REGISTRADAS SOB OS NÚMEROS 823284204 E 823112528.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SÉTIMA VF DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA (PR) - Nº 5053872.22.2012.4.04.7000E PROC. INPI Nº 52.400.080673/2012-78.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 811685403.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810080094359 (visualizar no Portal INPI), de 06/02/2008

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.