SELLO DE ORO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816938458 (SELO DE OURO), Processo 816938423 (SELO DE OURO), Processo 816938440 (SELO DE OURO) e Processo 816938431 (SELO DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO 015138 (SP), DE 14/05/2004

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO DE CÓDIGO No. 003, DE PUBLICACAO DO PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADO NA RPI 1736, DE 13/04/2004, TENDO EM VISTA DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.