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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS: "AGENDAS DE ENDEREÇOS; CADERNOS DE ANOTAÇÕES; LIVROS DE AUTÓGRAFOS; LIVROS DO BEBÊ; PORTA-LIVROS; MARCADORES DE LIVROS; LIVROS; CALENDÁRIOS; LIVROS DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS; CADERNOS PARA COLORIR; TIRAS EM QUADRINHOS; DIÁRIOS; CADERNOS; BLOCOS DE MEMORANDOS; PAPEL PARA ESCREVER" E ADICIONADA A EXPRESSÃO "EXCLUINDO JORNAIS, REVISTAS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS EM GERAL", TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FEITA PELO TITULAR ATRAVÉS DA PET.(SP) 018060020110, DE 03/03/2006, DE RESTRIÇÃO DE PRODUTOS NA ESPECIFICAÇÃO.