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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO E EXCLUÍDOS OS ITENS "COMPONENTES DE VIDRO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO, A SABER, VIDROS REFLETORES DE SOL E PLACAS DE PARAPEITO PARA FACHADAS EXTERIORES, VIDROS ANTI-REFLEXO PARA VITRINES, ENVIDRAÇAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E VIDRO ISOLANTE PARA INTERIORES E EXTERIORES; VIDROS PARA ARQUITETURA RAIADOS E LAMINADOS; ELEMENTOS TRANSPARENTES DE ISOLAMENTO TÉRMICO DE VIDRO, COMPONENTES DE TÉCNICA SOLAR DE VIDRO; PORTAS DE VIDRO PARA CÂMARAS REFRIGERADORAS E FRIGORÍFICAS