IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301130000326 (18/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:MANDADO DE SEGURANÇA Trigésima Oitava VF/RJ - AÇÃO Nº 2007.51.01.810436-1 E INPI Nº 0907/08. Para dar cumprimento à decisão judicial que denegou a ordem pretendida, mantendo-se os atos do INPI.
RPI 2230
01/10/2013