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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.EXCLUÍDO DA SPECIFICAÇÃO APRESENTADA O ITEM "ASSISTÊNCIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NO CAMPO DE ENSINOSOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL" POR NÃO PERTENCER A CLASSE REIVINDICADA.

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Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO OBSERVANDO OS EXEMPLOS ELENCADOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL , UMA VEZ QUE OS ITENS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL SÃO GENÊRICOS. AO REAPRESENTAR A ESPECIFICAÇÃO RECORRER AOS EXEMPLOS LISTADOS NA NCL(8) DE ACORDO COM O INTERESSE E A ATIVIDADE EXERCIDA.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.