ARTEFARMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812760093 (ARTPHARMA) e Processo 821043200 (ARTPHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. 821043200 ("SUB JUDICE") E PED. 822631105.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 008626 (SP), DE 17/03/2004 - PETIÇÃO: 010933 (RJ), DE 26/03/2004.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR ALTERAÇÃO DA CLASSE INTERNACIONAL E DA ESPECIFICAÇÃO, EM VIRTUDE DO DECLARADO NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 1988, DE 10/02/2009.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1825, DE 27/12/2005, PARA REPUBLICAÇÃO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(8) REIVINDICADA PARA ASSINALAR "ERVAS MEDICINAIS", OU NA NCL(8) 03 PARA PROTEGER "COSMÉTICOS, ARTIGOS DE TOUCADOR E PERFUMES INCLUÍDOS NESTA CLASSE", OU, AINDA, NA NCL(8) 44 PARA ASSINALAR OS SERVIÇOS DE "FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS, COSMÉTICOS, ERVAS MEDICINAIS E AROMÁTICAS, PERFUMES" (PARA A OPOSTA). CUMPRA NA NCL(8).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 008626 (SP), de 17/03/2004 - Petição: 010933 (RJ), de 26/03/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.