ZEMAX

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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

O REGISTRO CONCEDIDO PELO INPI INFRINGIU O DISPOSTO NO ART.124 DA LPI, COM POSSIBILIDADE DE CAUSAR CONFUSÃO ENTRE PRODUTOS E SERVIÇOS DAS EMPRESAS E INDUZIR O PÚBLICO CONSUMIDOR A ERRO INACEITÁVEL, PELO QUE EVIDENTEMENTE NULO, NOS TERMOS DO ART.165 DA LPI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO 826028985, MARCA MISTA ZEMAX, CLASSE NCL(8) 37, DE TITULARIDADE DA EMPRESA RÉ. AÇÃO ORDINÁRIA - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ).

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA - TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ), Nº 2008.51.01.811397-4, Nº INPI 52.400.004849/08.

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

SUBSTUTUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO: "TAIS COMO" POR "A SABER", PARA MELHOR ADEQUAÇÃO A CLASSE REIVINDICADA.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.