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Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850150122111 (08/06/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Procurador: M. A. (pessoa física) Detalhes do despacho:Por perda de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão, publicado na RPI 2318 em 09/06/2015.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850150071836 (09/04/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Procurador: M. A. (pessoa física) Detalhes do despacho:Tendo em vista o arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão publicado na RPI 2318 em 09/06/2015.

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 850150122111 (08/06/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Procurador: M. A. (pessoa física) Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2391 em 01/11/2016, por erro material, tendo em vista se tratar de PEDIDO de registro arquivado definitivamente por falta de pagamento da concessão, conforme publicado na RPI 2318 em 09/06/2015.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850150122111 (08/06/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Procurador: M. A. (pessoa física) Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 810070052506 (20/07/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS Procurador: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003