DAMA COMFORT

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006171303 (DIVINA DAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

165

ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 224 DA LPI CESSIONÁRIA : MATER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA PET (MG) 002029 DE 02/08/05.INT.: ADILSON DE SOUZA PENA - LANCASTER.

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PET (MG) 002029, DE 02/08/05, PROVE QUE O SR. FABRÍCIO GOMES PENA TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA, TENDO EM VISTA A 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL APRESENTADA. INT.: ADILSON DE SOUZA PENA - LANCASTER.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 820149241, 821804561, 822960400, 823981606, 824698304, 824698312

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.