SCOOBY SANDUÍCHES & SORVETES

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850140172467 (26/08/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:A exigência foi formulada.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 20040008119 (08/03/2004) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Titular: DEIDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Detalhes do despacho:Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850140072201 (25/04/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Pedido com oposição baseada em alto renome. Trâmite conforme Resolução 107/2013.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 008119 (RJ), de 08/03/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.