TROPICAL FRUTA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 603464645 (TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG C/ PAN 820693626 E PED 820493244.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON : 1 -SUPERMERCADO DE DESCONTO LTDA (MG)2- FERRASPARI S/A IND. COM. DE BEBIDAS (SP)

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET(MG) 000364, DE 01/03/2004, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI. INT. JOSÉ CARLOS CABRAL LINHARES

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.