HIGIGLOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160236291 (21/10/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: SCA do Brasil Indústria e Comércio Ltda Procurador: Pinheiro Neto Advogados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000713 (24/06/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Homologado o acordo celebrado entre as empresas THE PROCTER & GAMBLE COMPANY e PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A e SCA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do código de Processo Civil/2015. Ação Ordinária de Nulidade de Registros nº 0009893-00526639220164025101 - 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI nº 52400.092458/2016-43.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000713 (24/06/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Aord de Nulidade de Registros nº 0009893-00526639220164025101 - 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo INPI nº 92458/16.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 823781801

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 006376 (RJ), de 19/02/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.