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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

NÃO FORAM INSERIDOS NA ESPECIFICAÇÃO, QUANDO DO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA OS ITENS: "SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE COLETA DE FUNDOS; SERVÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS PARA ARRECADAÇÃO DE FUNDOS; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE CAMINHADAS E MARATONAS PARA ARRECADAÇÃO" POR SEREM GENÉRICOS PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA NCL(8) - 36.

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Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA INICIAL ENCONTRA-SE GENÉRICA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NA CLASSE REIVINDICADA. CUMPRA A EXIGÊNCIA OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL, LIMITANDO-SE A SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.