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Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

025

Referente à proteção decenal de marca e a expedição de Certificado de Registro ou comprove tratar-se de empresa com direito ao desconto conforme Resolução nº 211, de 14/05/2009.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

208

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUÍZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA/ PR, DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 2376/2009 E PROCESSO INPI Nº 000347/2010.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO OS PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE DEVERÃO SER COMERCIALIZADOS.

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

208

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 28ª VT/RJ - PROCESSO Nº 00285-2006-028-01-00-2 - PROCESSO INPI Nº 52400.000872/06

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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