VELOZES & CURIOSOS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000251 (08/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial / Ação Ordinária n° 5020758-13.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI 52402.001953/2019-84 / Registros de marca nºs 825.878.276, 830.870.954, 828.541.159 e 909.535.248 (VELOZES E CURIOSOS) e Pedido de Registro de marca nº 910.980.942 (VELOZES E FURIOSOS) / Ciência e notificação da sentença de mérito da 31ª VF/RJ [DISPOSITIVO / Diante do exposto: a) HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a autora e a empresa ré, para que se produzamos efeitos legais e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. / b) HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para declarar a nulidade da decisão de indeferimento do pedido de registro nº 910.980.942, com fundamento no art.487, III, "a", do CPC.] Os registros de titularidade da empresa Ré, nºs 825.878.276, 830.870.954, 828.541.159 e 909.535.248 (VELOZES E CURIOSOS) já se encontravam extintos em razão da renúncia do titular; e o Registro de marca nº 910.980.942 (VELOZES E FURIOSOS), este da Autora, já fora concedido pelo provimento de recurso administrativo, atualmente encontrando-se em vigor.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190351168 (22/10/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): TELAWEB MARKETING E NEGÓCIOS EIRELI Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190351076 (22/10/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TELAWEB MARKETING E NEGÓCIOS EIRELI Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000251 (08/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de Nulidade de Registro Marcário c/c Nulidade de ato administrativo de indeferimento- n° 5020758-13.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ - Processo SEI/INPI 52402.001953/2019-84

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170208934 (30/06/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: TELAWEB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 18110005483 (15/02/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de endereço ou sede (SINPI P10) Requerente: TELEB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.