A VOZ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento diferenciador de nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823322548 (CONCILIO GLOBAL LA VOZ), Processo 003118975 (VOZES) e Processo 006659225 (VOZES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO 045768 (RJ), DE 23/12/2003PETIÇÃO 002054 (RJ), DE 30/12/2003PETIÇÃO 001373 (RJ), DE 12/01/2004

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.