IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818704454 (MAX POWER), Processo 609253220 (MAX-DIESEL), Processo 006716849 (MAX-TOP), Processo 823879755 (MAX KRAFT), Processo 007540787 (MAX-RAD), Processo 823843238 (MAX REPEL) e Processo 818311762 (MAX ÓLEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2471
15/05/2018