IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850240591048 (11/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: MEDCLEAN COMERCIAL LTDA. Procurador: POLI ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a comercialização dos produtos com a marca constante do Certificado de Registro. Esclarecimentos adicionais: Apresente elementos probatórios de que a marca está sendo efetivamente usada para identificar produtos disponibilizados no mercado e que não se restringe à identificar produtos de circulação interna entre empresas do mesmo grupo empresarial.PARA A RECORRIDA e TITULAR DO REGISTRO CADUCANDO "TECPON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA".
RPI 2909
06/10/2026