REQUINTE MINEIRO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812433424 (REQUINTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada a título de subsídio a eventual recurso contra o indeferimento, a identificação do pedido anterior 816974535 (REQUINTE Cestas e Chocolates), ainda não solucionado, considerado igualmente colidente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150099665 (12/05/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli Cessionário: HIPERUTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150099665 (12/05/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: HIPERUTIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP Procurador: Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli Detalhes do despacho:APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR HB DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA. DANDO PODERES EXPRESSOS PARA O SR. VALDOMIRO BRITO VIANA ALIENAR A MARCA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED(S). 812433416, 812433424, 812477340, 813234603, 813689929, 814034780, 814743501, 815629443, 815941587, 816010358, 816175276, 816912645, 816974535, 817177566, 819692107.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.