IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006586961 (7 BELO), Processo 822693100 (7 BELO), Processo 007541309 (7 BELO), Processo 823990460 (7 BELO), Processo 823990486 (7 BELO IOGURTE) e Processo 815584997 (SETE BELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2338
27/10/2015