LA PIZZA MIA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810080106424 (31/03/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: LA PIZZA MIA LTDA Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 800070091604 (28/05/2007) Petição (tipo): Expedição de certificado de registro de marca no prazo ordinário (334.1) Requerente: LA PIZZA MIA LTDA Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a anulação do deferimento e posterior indeferimento do pedido de registro, conforme publicado na RPI 1934, de 29/01/2008.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 820229970

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

CONCESSÃO E DEFERIMENTO PUBLICADOS NAS RPI(S) 1901, DE 12/06/2007, E 1890, DE 27/03/2007, TENDO EM VISTA ANTERIORIDADE E NORMA LEGAL (INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI) APONTADOS NO DEFERIMENTO, PROFERIDO INCORRETAMENTE.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI: REG. 820229970. RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "SERVIÇOS DE AÇÃO EM GERAL" E A EXPRESSÃO "EM GERAL" POR SEREM GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.