IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815496389 (LORENA), Processo 816464952 (KIM PANIFICAÇÃO), Processo 816464944 (KIM PANIFICAÇÃO), Processo 821884603 (KIM) e Processo 821884611 (KIM PÃO DE FORMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(8) 30 reivindicada.
RPI 2281
23/09/2014