HORANGO TANGO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260064782 (18/03/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): HORANGO TANGO MODAS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. Procurador: ALVARO PESSIN JUNIOR

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210298072 (16/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ORANGO KIDS CONFECÇÕES EIRELI. Procurador: Rodrigo Gomes Galvez Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação, que demonstram a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro (comércio de vestuário, bolsas, chaveiros, bijoux e calçados). O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado;?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Ainda, conforme o Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?; e ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, inclusive se em destaque no nome empresarial ou título de estabelecimento, e não dos produtos ou serviços discriminados.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210298072 (16/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ORANGO KIDS CONFECÇÕES EIRELI. Procurador: Rodrigo Gomes Galvez

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: SILMARA REJANE MEIRELES (SP)

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO TENDO EM VISTA ADEQUAÇÃO À NCL(8) REIVINDICADA E A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NA PET. INICIAL.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1813, DE 04/10/2005, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: SILMARA REJANE MEIRELES (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.