IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822124513 (I IDEAL) e Processo 824001133 (IDEAL-SCHOOL.COM.BR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído ?OAB?, por se tratar de marca registrada de terceiros, pela expressão "entidade de representação de classe dos advogados" na especificação apresentada.
RPI 2570
07/04/2020