IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006589847 (PRINCESA), Processo 818792850 (KASCÃO PRINCESA), Processo 813729270 (SUPERMERCADO PRINCESA DO MAR), Processo 824870093 (ILHA DA PRINCESA), Processo 003527204 (PRINCESA DO MORRO REDONDO), Processo 007157134 (PRINCESA), Processo 811126374 (PRINCESA), Processo 813729289 (SUPERMERCADO PRINCESA DO MAR), Processo 007035306 (PRINCESA), Processo 824466470 (PRINCESA DO SÍTIO), Processo 816015902 (CAFE PRINCESA DO SUL), Processo 006588697 (PRINCESA DO SUL), Processo 821362496 (PRINCESA DA SERRA) e Processo 824121830 (CAFÉ PRINCESA DO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2262
13/05/2014
