OPINIÃO LEGAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825417139 (OPINIÃO LEGAL) e Processo 825417147 (OPINIÃO LEGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

165

ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART.224 DA LPI (CESSIONÁRIA) PEREIRA, DABUL E ADVOGADOS ASSOCIADOS PET.(RJ) 018050042231, DE 20/10/2005 *INT. J. BARONE E PAPA, ADVOGADOS ASSOCIADOS

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA (CESSIONÁRIA), TENDO EM VISTA OS PRODUTOS REIVINDICADOS PELA CEDENTE.*INT.:J.BARONE E P0APA, ADVOGADOS ASSOCIADOS.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 825417139, 825417147

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: EDGE CONSULTING LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.