ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO CAMILO DE LÉLLIS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190357545 (28/10/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO CAMILO DE LELLIS LTDA

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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE O REGISTRO Nº 825562902 VOLTE À VIGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 52400.021864/2013-89 E PROCESSO INPI N° 52.400.021864/2013-89. OITAVA VF DE FORTALEZA (CE)

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OITAVA VF DE FORTALEZA (CE) - Nº 52400.021864/2013-89 E PROCESSO INPI N° 52.400.021864/2013-89.

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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 006565468.

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810090254293 (visualizar no Portal INPI), de 30/10/2009

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.