SOCIEDADE PESTALOZZI SÃO PAULO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico "Pestalozzi" sem a devida autorização, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816800561 (FENASP FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI) e Processo 816800588 (PESTALOZZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva "[SERVIÇOS JURÍDICOS, CIENTÍFICOS E DE PESQUISA PRESTADOS À TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL]" para melhor adequação à classe reivindicada e tendo em vista a declaração de atividade apresentada.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE A REQUERENTE SER TITULAR OU APRESENTE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA O PATRONÍMICO PESTALOZZI E ESPECIFIQUE OS SERVIÇOS INDICANDO A CLASSE ADEQUADA, UMA VEZ QUE SERVIÇOS DE CARATÉR COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICOS E BENEFICENTES SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.