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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850130044225 (14/03/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CANNES PRODUCOES S/C LTDA Procurador: DIFUSÃO MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Indeferido por descumprimento dos art. 134 e 224 da Lei 9279/96.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850130044225 (14/03/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CANNES PRODUCOES S/C LTDA Procurador: DIFUSÃO MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Prove que o Sr. Wilson Alves Feitosa tem poderes para representar a cedente e a cessionária no documento de cessão e preste esclarecimentos quanto ao objeto social da cessionária, no que diz respeito a classe internacional 09, tendo em vista os produtos protegidos pela marca.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.