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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210338724 (09/08/2021) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: LATICÍNIOS MATINAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE GARANTIA (PENHOR DE MARCA), entre LATICÍNIOS MATINAL LTDA., (na qualidade de simplesmente "Sociedade"), BRQ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., (na qualidade de simplesmente "BRQ") e NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA., (na qualidade de simplesmente "Nardini" (e, em conjunto com BRQ e a Sociedade, "Partes", ou, individualmente, "Parte"). Contrato de Garantia decidida de acordo com a Cláusula 18 do Contrato de Compra e Venda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160218041 (02/08/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: LATICÍNIOS MATINAL LTDA Procurador: Village Marcas e Patentes Ltda

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.