IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822865335 (AGUIA SISTEMAS) e Processo 825221412 (ÁGUIA SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro 824610334 (METALÚRGICA ÁGUIA), ainda não registrado, considerado igualmente colidentes com o presente sinal. Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(8) 06 reivindicada.
RPI 2331
08/09/2015