351
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
RETIRADA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "DE QUALQUER TIPO DE NATUREZA E NÍVEL", POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.- RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, REVISTAS, VÍDEOS, LIVROS, PROPAGANDAS E DA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES", POR NÃO PERTENCEREM À NCL(8) 41 REIVINDICADA.